Teste2
Guia de Estudos ECA Interativo - Prof. Joel Oliveira ECA Interativo - Com Prof. Joel Oliveira Aula 1: Introdução ao ECA e Princípios Fundamentais Doutrina da Proteção Integral (Art. 1º): O ECA assegura a proteção integral à criança e ao adolescente, alcançando todas as áreas (física, emocional, cognitiva, espiritual) e todos os lugares (familiar, escolar, social, trabalho). Conceito fundamental! Questões costumam restringir essa abrangência. Definições Legais (Art. 2º): Artigo mais cobrado do ECA! Criança: Pessoa até 12 anos de idade incompletos . Adolescente: Pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Memorizar "incompletos" para criança é crucial, assim como as idades exatas. Aplicação Excepcional d...